Termos de Uso
Última atualização: 30/10/2026
1. Quem somos e aceite
A Conta da Margem é oferecido por [RAZÃO SOCIAL / CNPJ]. Ao usar a calculadora ou criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. Sem vínculo com o Mercado Livre
A Conta da Margem é um serviço independente e não é afiliado, patrocinado nem endossado pelo Mercado Livre. Mercado Livre e Mercado Envios são marcas de seus respectivos titulares. As tarifas e tabelas de frete usadas nos cálculos vêm de páginas públicas e podem mudar a qualquer momento sem aviso.
3. O que o serviço faz
A Conta da Margem estima a margem líquida de um anúncio a partir dos dados que você informa, das tabelas públicas do Mercado Livre e da legislação tributária vigente, e simula o efeito da Reforma Tributária em 2027.
4. Estimativa, não consultoria
- Os resultados são estimativas e não substituem a apuração de impostos feita pelo seu contador nem constituem consultoria contábil, fiscal ou jurídica.
- A comissão por categoria é estimada; o percentual exato aparece no seu anúncio no Mercado Livre.
- O cenário de 2027 usa alíquotas de referência e regras que ainda dependem de regulamentação e podem mudar.
- Benefícios fiscais específicos do seu estado, regimes especiais e decisões judiciais próprias da sua empresa não são considerados.
- A qualidade do resultado depende dos dados que você informa. Confira sempre antes de definir preços.
5. Sua conta
Você é responsável pelo acesso ao e-mail usado no login e pelas informações que salvar. Não use o serviço para fins ilegais, não tente acessar dados de outros usuários nem sobrecarregar o sistema. Podemos suspender contas que violem estes Termos.
Você pode excluir anúncios a qualquer momento e pedir a exclusão da conta pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO].
6. Preço
A calculadora e a conta são gratuitas nesta versão. Se no futuro houver planos pagos, as condições serão informadas antes de qualquer cobrança e dependerão do seu aceite. [DEFINIR MODELO DE COBRANÇA]
7. Disponibilidade e responsabilidade
O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões comerciais tomadas com base nas estimativas, por mudanças de tarifas do Mercado Livre ou da legislação, nem por perdas indiretas. Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável. [REVISAR LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE]
8. Propriedade intelectual
O software, os textos e a marca Conta da Margem pertencem a [RAZÃO SOCIAL / CNPJ]. Os dados que você salva continuam sendo seus.
9. Mudanças nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão em vigor; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail aos usuários com conta.
10. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de [COMARCA], ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
11. Contato
Dúvidas, pedidos e reclamações: [E-MAIL DO ENCARREGADO].